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Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético
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Nas cirurgias estéticas, também chamadas cosmetológica ou embelezadora, em que o fim maior é a beleza do corpo, os médicos devem ter cautela na hora de aceitar a intervenção, uma vez que ele deve levar em consideração que a cirurgia será feita em pessoa sã, devendo agir com mais escrúpulo do que o médico que vai operar uma pessoa enferma, pois a obrigação por ele assumida visa a um determinado objetivo, qual seja a perfeição na consecução da intervenção cirúrgica. Ele deve pesar os perigos e as vantagens da cirurgia, devendo recusar-se em caso de perigo maior para a saúde do paciente. Neste caso, havendo o paciente sofrido um dano estético em decorrência de uma cirurgia plástica mal sucedida, ocorre à presunção de culpa do médico pela inadimplência do contrato pactuado, tendo a vítima que provar apenas que não houve o resultado a ser alcançado.
3.1 Cirurgias estéticas: obrigação de meio ou de resultado?É necessário que ao interpretar as obrigações contratuais, levem-se em consideração as obrigações de meio e de resultado, uma vez que tais obrigações são peça-chave para se determinar o ônus da prova da culpa do evento danoso.
Nas obrigações de meio o profissional está empenhado de todas as formas para concretizar a realização de determinado serviço. Tereza Ancona (1980, p. 32) citando Demogue esclarece que: “há obrigação de meio, quando a própria prestação nada mais exige do devedor do que pura…
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