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Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético
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Porém, convém lembrar que, ainda hoje, não existe um conceito completo e preciso do que sejam os direitos da personalidade, decorrente de inúmeras divergências entre os doutrinadores acerca da sua própria existência, da sua natureza, da sua extensão e da sua especificação. Dentre os direitos protegidos pelos direitos de personalidade, pode-se destacar o direito à vida, direito à liberdade, direito à privacidade e o direito à integridade física e psíquica. A integridade física tem por objeto a preservação do bem estar do corpo humano e da mente, não sendo admitida agressão física ou psicológica.
Diante do exposto, a respeito dos direitos de personalidade, pode-se observar que a integridade física é protegida pelo ordenamento jurídico, ficando clara, assim, a percepção de que o dano estético é uma ofensa ao referido direito, uma vez que faz parte da estética a integridade, a saúde física e aparência externa dos indivíduos.É importante salientar que a ofensa à integridade física causa, conseqüentemente, um dano moral, visto que a partir do dano estético sofrido a vítima se sente diminuída, podendo sofrer abalos psicológicos devido à sua situação. Seguindo os ensinamentos e o pensamento de Tereza Ancona (1980), qualquer dano sofrido pelo titular do direito de personalidade causará, por certo, um dano material, mas, também, causará danos morais, não podendo, portanto, haver prejuízo estético sem que haja um prejuízo moral, uma vez que, a partir do momento do ato causador do dano, a pessoa…
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