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Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético
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Seguindo os pensamentos da doutrinadora Teresa Ancona Lopez de Magalhães (1980, p. 19), diferentemente do Direito Penal, no qual para ser caracterizado o dano e o agente ser responsabilizado criminalmente, as lesões estéticas devem ser graves, no Direito Civil basta o simples sfregio (cicatriz) ou uma simples marca para que seja configurado o dano estético, gerando uma possível indenização.
Entende-se que o elemento “permanência” é essencial para a caracterização do dano. O dano estético passageiro não é passível de dano moral e, sim, dano material, sendo facilmente indenizável e superável. Portanto, para que exista dano estético é necessário que a lesão que modificou a vítima, acarretando-lhe um afeamento na sua aparência externa, seja de caráter permanente ou duradouro. Caso contrário, não se poderá falar em dano estético, mas em atentado reparável à integridade física ou lesão estética passageira, que se resolve em perdas e danos. De acordo com Teresa Ancona (1980, p. 20), “no termo permanência se inclui a irreparabilidade do prejuízo, pois o que é reparável não é permanente”. O dano há de ser irreversível, sendo a modificação na aparência não passível de modificação. Vale ressaltar que ninguém pode ser obrigado a realizar cirurgia, mesmo que para correção de dano estético.
Pode-se constatar que nos dias atuais a tecnologia dispõe de vários artifícios que levam a uma restauração menos satisfatória do dano, ou um simples disfarce à lesão na tentativa de…
Entende-se que o elemento “permanência” é essencial para a caracterização do dano. O dano estético passageiro não é passível de dano moral e, sim, dano material, sendo facilmente indenizável e superável. Portanto, para que exista dano estético é necessário que a lesão que modificou a vítima, acarretando-lhe um afeamento na sua aparência externa, seja de caráter permanente ou duradouro. Caso contrário, não se poderá falar em dano estético, mas em atentado reparável à integridade física ou lesão estética passageira, que se resolve em perdas e danos. De acordo com Teresa Ancona (1980, p. 20), “no termo permanência se inclui a irreparabilidade do prejuízo, pois o que é reparável não é permanente”. O dano há de ser irreversível, sendo a modificação na aparência não passível de modificação. Vale ressaltar que ninguém pode ser obrigado a realizar cirurgia, mesmo que para correção de dano estético.
Pode-se constatar que nos dias atuais a tecnologia dispõe de vários artifícios que levam a uma restauração menos satisfatória do dano, ou um simples disfarce à lesão na tentativa de…
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