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Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético
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Primeiramente, o que define a espécie de responsabilidade civil neste aspecto, é a existência ou inexistência de um contrato, ou seja, se há uma relação jurídica negocial, mesmo que tacitamente.
No Código Civil pátrio, em seu artigo 186, encontra-se fundamentada a responsabilidade extracontratual, assim como o artigo 389 fundamenta a responsabilidade contratual, ambos transcritos abaixo:
Em tal responsabilidade, não é necessária a prova de culpa pela vítima do dano, mas, sim, a prova do inadimplemento, para que seja devida a reparação pelo agente causador. Compete ao devedor o ônus da prova, da inexistência de sua culpa, ou o advento de algum fato excludente do dever de indenizar. Tais fatores excludentes são os casos fortuitos, de força maior, ou por culpa exclusiva da vítima. No caso dos danos estéticos resultantes de erro médico, o cirurgião há de provar a presença desses fatores excludentes a fim de não ser responsabilizado…
No Código Civil pátrio, em seu artigo 186, encontra-se fundamentada a responsabilidade extracontratual, assim como o artigo 389 fundamenta a responsabilidade contratual, ambos transcritos abaixo:
Em tal responsabilidade, não é necessária a prova de culpa pela vítima do dano, mas, sim, a prova do inadimplemento, para que seja devida a reparação pelo agente causador. Compete ao devedor o ônus da prova, da inexistência de sua culpa, ou o advento de algum fato excludente do dever de indenizar. Tais fatores excludentes são os casos fortuitos, de força maior, ou por culpa exclusiva da vítima. No caso dos danos estéticos resultantes de erro médico, o cirurgião há de provar a presença desses fatores excludentes a fim de não ser responsabilizado…
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