Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético

De acordo com os ensinamentos de Maria Helena Diniz (2003, p. 41) o ato ilícito “tem duplo fundamento: a infração de um dever preexistente e a imputação do resultado à consciência do agente.” Então, para que seja caracterizada a ilicitude do ato, deve-se analisar se houve ação ou omissão voluntária violando uma norma jurídica, por conseguinte, prejudicando um direito alheio. Também se faz necessário que o agente do ato saiba da ilicitude do ato, agindo, portanto, com dolo, de forma intencional, ou culpa, se tem consciência dos prejuízos que causará e, mesmo assim, assume o risco de praticá-lo.

1.2 Responsabilidade objetiva e subjetiva

No que se refere à responsabilidade civil existem duas teorias, tais como a Subjetiva ou da Culpa (a regra geral na responsabilidade civil), e a Objetiva ou do Risco. De acordo com os ensinamentos de Orlando Gomes (1991, p. 34) as duas responsabilidades, a subjetiva e a objetiva “têm como pontos comuns, como a obrigação de indenizar e a solução dos problemas da culpa, de causalidade, da extensão do dano e dos modos de repará-los. Distinguem-se, todavia, quanto ao ônus da provas e às cláusulas de não indenizar.”

Na Teoria Subjetiva, há a necessidade de provar a subjetividade do agente, só sendo responsabilizado, a priori, se houver praticado o ato (ou não, no caso de omissão) com a…