Monografia: Responsabilidade Civil Decorrente de Dano Estético

 

1 A Responsabilidade Civil

Percebe-se no cotidiano da sociedade que alguns direitos dos indivíduos estão bastante ameaçados não apenas pelos avanços tecnológicos, mas também pelos próprios homens que, em busca de poder e riqueza, não medem as conseqüências ao ofender os direitos de terceiros.

A responsabilidade de uma pessoa é verificada a partir da ocorrência de um ato que acarrete prejuízos e violação de direitos a outra. Tais prejuízos se mostram tanto no aspecto patrimonial, moral, como também, mostra-se em danos permanentes, como é o caso dos danos estéticos, que são lesões ao corpo, acarretando um prejuízo á aparência externa do indivíduo. Entende-se que a responsabilidade não é uma obrigação, e sim um dever decorrente da ausência de uma obrigação que causou um ato danoso a outrem.

1.1 Histórico da responsabilidade civil

A compreensão histórica da responsabilidade civil se dá como forma de proteger os direitos lesados por terceiros, assim como para regular o desenvolvimento dos atos jurídicos. Nas civilizações antigas, as pessoas resolviam suas desavenças com base na vingança, tanto coletiva como individual. Por vezes, essa vingança era feita de forma violenta, brutal, na…