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Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Outra diferenciação diz respeito às condutas tipificadas, pois como bem lembra Julio Siqueira, “a grande maioria das condutas tipificadas como crime de racismo são obstativas, enquanto que o código penal trata a cerca de condutas ofensivas”(67). Obstativas porque criam obstáculos, como por exemplo o fato de alguém ser impedido de se hospedar em um hotel simplesmente pelo fato de ser negro (art. 7º, Lei nº 7.716/89), e ofensivas aquelas condutas que agridem a algum bem jurídico, como a honra no caso da injúria preconceituosa.
O principal critério adotado para a diferenciação desses dois delitos é saber a quem o sujeito ativo queria atingir ao proferir expressões de cunho racista, se foi para um único indivíduo ou se foi para um determinado grupo étnico, racial ou religioso por exemplo.
Diz-se o principal visto que é este o critério que os principais tribunais de justiça nacional têm utilizado em suas decisões, como pode ser visto:
O principal critério adotado para a diferenciação desses dois delitos é saber a quem o sujeito ativo queria atingir ao proferir expressões de cunho racista, se foi para um único indivíduo ou se foi para um determinado grupo étnico, racial ou religioso por exemplo.
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