Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Publicado em 03/11/2009

Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Faculdade de Direito de Caruaru
2009

 

 

 

Resumo

Constitui-se no objeto deste trabalho abordar as leis anti-racistas que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos.

Primeiramente, faz-se uma evolução história analisando como era tratado o tema nos textos constitucionais e infraconstitucionais de épocas remotas, se comentado também o tratamento da Carta Magna de 1988 sobre o assunto, bem como esclarecendo conceitos que por muitas vezes geram certa confusão no momento de sua utilização por serem considerados por alguns como sinônimos. Em seguida comenta-se a Lei nº 7.716/89, analisando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, introduzida pela Lei nº 9.459/97 ao Código Penal brasileiro, comentando também as principais diferenças que devem ser levadas em conta para o enquadramento de um sujeito que cometer alguma conduta racista no crime de injúria qualificada ou no crime de…

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