Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

É considerado local aberto ao público, segundo Célia Maria Ramos Tejo, “aquele aonde o acesso de qualquer pessoa depende do preenchimento de determinadas condições: de pagamento [...], ou ainda a freqüência só admitida em determinados horários [...]. É o lugar relativamente público”(55).

Trata-se mais uma vez do impedimento ao acesso ou recusa em atendimento em lugar relativamente público, uma vez que para ter acesso a estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais, a pessoa interessada deverá preencher alguns requisitos.

São considerados estabelecimentos esportivos aqueles locais onde são praticados esportes, como quadras, ginásios, campos, clubes, entre outros.

Casas de diversões são locais destinados ao lazer, como cinemas, teatros. E clubes sociais são “lugares de convivência para variadas atividades em comum ou isoladas”(56).

Vale ressaltar que para ser considerado crime o impedimento ou a recusa deverá ser realizada por motivos de preconceitos e em local aberto ao público, não se encaixando neste dispositivos os locais privados.

Estará configurado o crime quando for negado o acesso aos locais supracitados, ou mesmo quando não sendo negado, mas existindo a recusa no atendimento por motivo de preconceito. Devendo ser entendido como estabelecimentos com as mesmas finalidades, todos aqueles que têm como objetivo principal proporcionar ao cliente…