Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Como pode ser notado a busca pela igualdade e por um Estado sem preconceitos já vem consolidado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, não ficando só ali, mas também passando por diversos dispositivos da Carta Magna de 1988.

1.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana

A Constituição Federal de 1988 determina a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil(27). Pode-se considerar a dignidade da pessoa humana como um dos pilares do nosso ordenamento jurídico, concedendo ao ser humano direitos e garantias fundamentais.

Para Alexandre de Moraes, a dignidade da pessoa humana

É um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos(28).

Segundo José Afonso da Silva dignidade da pessoa humana “é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos…