Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Segundo Ana Lúcia Valente “Dificilmente um brasileiro admite ser racista. Afinal a própria Constituição fala de igualdade de todos, independente de cor, raça, credo, etc. Porém, se a lei diz que não existe desigualdade, a prática a desmente”(2). A autora ao escrever isto em 1987 não poderia imaginar que depois de mais de 10 anos seu texto ainda iria ser tão atual.

Analisando-se as Constituições brasileiras, desde a de 1824 até a Carta Magna de 1988, percebemos que a proteção das minorias e do ser humano permeou por todas elas, porém nem sempre de forma eficaz e nem sempre o racismo foi tratado como deveria ser.

A Constituição Imperial de 1824 não fez referência à questão da defesa da prática de racismo em seus artigos, se limitou apenas a dizer em seu artigo 179, inciso XIII, que “A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”.(3) Cabe relembrar que, nesta época, os escravos não eram considerados homens-livres; portanto, esta (e várias outras) regra jurídica não se aplicava aos escravos, que só vieram a ser decretados homens livres em 1888.

Com a promulgação da Constituição Republicana de 1891 iniciou-se um processo de…