Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Para Alexandre Magno Aguiar,

Satisfação essa dada, talvez pelo fato de que dificilmente alguém que antes praticasse um crime de racismo era condenado por esse crime, já que na grande maioria os delitos eram desclassificados para o crime de injúria simples, crime este de menor potencial ofensivo, gerando para as vítimas uma sensação de impunidade. Levando o legislador a criar uma nova modalidade desse crime, aplicando, no entanto, uma pena desproporcional.

Segundo, o renomado autor, Cezar Roberto Bitencourt,

O que causa uma certa estranheza entre os doutrinadores é o fato de que o legislador ao atribuir uma pena considerada excessiva para o crime de injúria preconceituosa, deixou que a ação penal ficasse à critério do ofendido quanto a sua propositura, segundo o renomado autor Fernando Capez,

Ficou claro que o legislador quis oferecer uma repreensão maior ao crime de injúria preconceituosa, mas esqueceu de respeitar o princípio da proporcionalidade, não levando em conta a gravidade do delito para poder estabelecer a quantificação da pena. E já que o legislador queria dar a injúria preconceituosa um caráter especial, que tivesse estabelecido a…