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Monografia: O Sistema de Previdência Complementar Fechado Desafios e Perspectivas
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1 DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA
1.1 Histórico
Em 1904, antes de haver regulamentação legal sobre a matéria, nasceu a PREVI/BB (CAPRE na época), primeira entidade com o fim de oferecer benefícios que hoje seriam próprios da previdência complementar. Fora criada por um grupo de cinqüenta e dois (52) empregados do Banco da República do Brasil, sob a forma de associação.
Surgiram mais tarde outros fundos de pensão pioneiros como a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS), em 1970, e a Fundação CESP, em 1974.
Em 1977, adveio a primeira lei sobre Previdência Complementar no país (lei 6.435/77). O período foi marcado pelo estímulo ao mercado de capitais e os patrocinadores eram grandes empresas estatais e multinacionais.
Mais tarde, a Constituição Federal de 1988 tratou da previdência privada que, por força das emendas constitucionais 20/98 e 40/03, foi suprimida do capítulo da “Ordem Econômica” e inserida no da “Ordem Social”.
Para regulamentar a matéria, foram sancionadas duas leis complementares: a nº 109/01, que estabelece as regras gerais, e a nº 108/01, que contém regras especiais para entidades patrocinadas pela administração pública.
Antes, os planos de previdência complementar fechada no país, se davam somente por iniciativa patronal. As grandes empresas que patrocinavam os planos. Hoje, os sindicatos, as cooperativas, as…
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