Monografia: O Adultério Virtual e suas Consequências Sócio-Jurídicas

A guarda dos filhos menores é prerrogativa dos pais, sendo dela privados somente por meio de sentença judicial, tendo em vista o interesse dos menores. “Nesse aspecto, a disputa entre os pais se revelava mais aguda no regime do Código Civil de 1916, pelo qual o pai era o titular do pátrio poder” (RODRIGUES, 2003, p. 128). Com a mudança do Código Civil, o que antes se chamava “pátrio poder” passou a ser denominado “poder familiar”, o qual é exercido por ambos os pais em igualdade de condições. Assim, compete a ambos os genitores a guarda dos filhos menores, mantendo-os em sua companhia e exercendo vigilância sobre os menores.

Cumpre destacar que, recentemente, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.698/2008, modificando os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil e estabelecendo a faculdade aos cônjuges em optarem pela guarda compartilhada ou pela unilateral. Preferindo a primeira, dividirão as responsabilidades em relação aos filhos, tomando em conjunto todas as deliberações sobre a rotina da criança, como, por exemplo, escola, viagens e atividades físicas. Pela segunda, a guarda será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, propiciar aos filhos afeto, saúde, segurança e educação. Não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

A inovação trazida…