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Monografia: Acesso a Justiça: A efetividade dos juizados especiais civeis
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6.6. O que ocorre se umas das partes não cumprir o acordo? Se não houver o cumprimento do acordo por uma das partes, executado no próprio juizado por qualquer das partes como expõe a lei 9.099/95 em seu art. 22.
7.Dados Coletados no Âmbito do Jec de Vitória da Conquista
Fazendo uma análise comparatoria entre as varas cíveis da justiça comum e a vara do juizado especial cível de Vitória da Conquista, observa-se que grande quantidade de processos existentes no judiciário desta cidade estão localizados no JEC. Os dados coletados demonstram claramente a porcentagem exata dos processo em sua totalidade que estão em andamento, ou recentemente distribuídos.
8. Conclusão
Em conclusão presente artigo entende-se que a Justiça muitas vezes criticada por muitos em virtude da sua morosidade, principalmente por pessoas que desconhecem a forma de funcionamento os atos processuais ficando registrado neste trabalho como Tribunais estão abarrotados de processos, principalmente o JEC de Vitória da Conquista que foi o objeto de analise deste artigo.
A Constituição fazendo seu papel de norma cidadã, assegura os direitos e garantias a toda população, tornando-se necessário entender que…
7.Dados Coletados no Âmbito do Jec de Vitória da Conquista
Fazendo uma análise comparatoria entre as varas cíveis da justiça comum e a vara do juizado especial cível de Vitória da Conquista, observa-se que grande quantidade de processos existentes no judiciário desta cidade estão localizados no JEC. Os dados coletados demonstram claramente a porcentagem exata dos processo em sua totalidade que estão em andamento, ou recentemente distribuídos.
8. Conclusão
Em conclusão presente artigo entende-se que a Justiça muitas vezes criticada por muitos em virtude da sua morosidade, principalmente por pessoas que desconhecem a forma de funcionamento os atos processuais ficando registrado neste trabalho como Tribunais estão abarrotados de processos, principalmente o JEC de Vitória da Conquista que foi o objeto de analise deste artigo.
A Constituição fazendo seu papel de norma cidadã, assegura os direitos e garantias a toda população, tornando-se necessário entender que…
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