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Monografia: Acesso a Justiça: A efetividade dos juizados especiais civeis
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Monografia: O acesso á justiça: A efetividade dos juizados especiais cíveis
Faculdade de Tecnologia e Ciências
2009
Sumário:
Primeiras considerações acerca do JEC;
Princípios que orientam o processo no juizado;
Procedimento no juizado especial cível;
O acesso á justiça no JEC e sua efetividade;
Análise do JEC da Comarca de Vitória da Conquista- Bahia;
Sinopse de utilização do JEC em Vitória da Conquista;
Dados coletados no âmbito do JEC de Vitória da Conquista;
Conclusão;
Referencial teórico.
Resumo
O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos juizados especiais cíveis e a celeridade processual proposta por estes. Desta forma, foi elaborada uma pesquisa de questões relacionadas ao tema, expondo alguns tópicos considerados de relevante importância. Dessa maneira, tornou-se possível definir a idéia do que seja jurisdição, seu devido funcionamento e a crise do poder judiciário bem como sua busca de alternativas de solução de conflitos e acesso à justiça garantida as classes mais carentes.
Buscou-se analisar ainda as mudanças ocorridas após a…
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