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Monografia: Acesso a Justiça: A efetividade dos juizados especiais civeis
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Os juizados visam aproximar e distribuir justiça ás camadas menos favorecidas, que por medo, ignorância, descrédito ou simplesmente por falta de orientação necessária, estava à mercê da justiça Estatal comum á qual alem de morosa não dá importância suficiente á causas de menor complexidade se comparadas as grandes causas em que se litiga em favor de um alto valor econômico.
Para que todos os objetivos do JEC fossem atingidos em um grau de eficiência necessária, não bastaria somente à criação deste órgão com competência especifica, ele deveria ser embutido de rigidez e agilidade, buscando manter um nível de seriedade que o poder judiciário necessita para que se diminua o sentimento de descrédito da população. Sendo assim, para dotar tal órgão de rigidez e agilidade, o a norma tem como meta a conciliação e a transação para que seja realmente exercido o acesso à justiça.
Um dos aspectos considerados como mais importantes nos juizados é a gratuidade na prestação jurisdicional. Não se confunde com a assistência judiciária gratuita, nesta deve-se preenche certos requisitos para que possa ser beneficiado com tal assistência, aquela visa atender todas as pessoas que visam justiça gratuita para causas de menor teor, não precisa ser necessariamente uma pessoas necessitada, embora este seja o entendimento da…
Para que todos os objetivos do JEC fossem atingidos em um grau de eficiência necessária, não bastaria somente à criação deste órgão com competência especifica, ele deveria ser embutido de rigidez e agilidade, buscando manter um nível de seriedade que o poder judiciário necessita para que se diminua o sentimento de descrédito da população. Sendo assim, para dotar tal órgão de rigidez e agilidade, o a norma tem como meta a conciliação e a transação para que seja realmente exercido o acesso à justiça.
Um dos aspectos considerados como mais importantes nos juizados é a gratuidade na prestação jurisdicional. Não se confunde com a assistência judiciária gratuita, nesta deve-se preenche certos requisitos para que possa ser beneficiado com tal assistência, aquela visa atender todas as pessoas que visam justiça gratuita para causas de menor teor, não precisa ser necessariamente uma pessoas necessitada, embora este seja o entendimento da…
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