Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa

Publicado em 06/05/2010

A crença religiosa é um direito fundamental, reconhecido constitucionalmente, direito este que toda pessoa tem para escolher livremente sua religião consta na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10/12/1948, inciso XVIII.

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

As Testemunhas de Jeová, quando recusam o tratamento hemoterápico, estão diante da convicção de uma minoria que, no entanto, não pode ser simplesmente esmagada pela pressão social da maioria.

Liberdade religiosa é uma modalidade dentre as liberdades previstas no ordenamento constitucional como direito fundamental, sendo reconhecida em diversos documentos e tratados internacionais como um direito da humanidade.

Ninguém é questionado por não se submeter a um tratamento de quimioterapia, ou de radioterapia, prescrito como forma de combater a neoplasia maligna, a escolha do tratamento depende do paciente. Não existe lei que obrigue alguém a fazer determinado tratamento.

O direito de recusar tratamento que envolva…

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