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Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
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Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
FACULDADE DE DIREITO FAPAN
2009
RESUMO
O presente estudo tem enfoque na área de direito constitucional, especificamente na área de princípios fundamentais e a recusa de transfusão de sangue por motivo de crença religiosa. Iniciei o trabalho abordando a religião, liberdade religiosa, em seguida busquei os princípios fundamentais: principio da autonomia, principio da proporcionalidade, juntamente com o direito a vida e dignidade da pessoa humana. Após exposto um pouco sobre religião e os princípios vim descrever sobre a recusa da transfusão de sangue por motivo de crença religiosa, justificativas, condutas praticadas para evitar a transfusão e o direito reconhecido. Após está análise conclui com jurisprudências brasileiras onde há duas correntes: os mais modernos que defendem a recusa de transfusão de sangue defendendo o direito de liberdade de religião, crença e dignidade da pessoa humana e os mais conservadores são aqueles que discordam e tem como argumentação jurídica o direito maior que é a vida.
Há também alguns pareceres do Conselho de Medicina do Estado de São Paulo e sua posição sobre o assunto. O objetivo do estudo é propor ao leitor uma reflexão…
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