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Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
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Hoje temos os direitos fundamentais em outra proporção; o bem da vida já não interessa apenas ao indivíduo, mas o Estado tem a intenção de preservá-lo.
Estado deve tutelar e proteger a vida, pois, entende-se que a vida é a premissa básica para o exercício de qualquer outro direito.
Segundo Maria Helena Diniz:
A vida humana deve ser protegida contra tudo e contra todos, pois, é objeto de Direito personalissimo. O respeito a ela e aos demais bens ou direitos correlatos decorre de um dever absoluto “erga omnes”, por sua própria natureza, ao qual a ninguém é licito desobedecer.
A vida não pode ser violada por terceiros, é um bem indisponível, nosso ordenamento jurídico não permite a disponibilidade do direito a vida, pois reconhece a supremacia da dignidade da pessoa humana como seu fundamento e entende que a vida é pressuposto básico para que se manifestem os outros direitos fundamentais que, em conjunto, formam o mínimo necessário à dignidade humana.
Para Alexandre de Moraes:
Estado Democratico de Direito, é a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições periódicas, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais.
A vida possui valor social, direito fundamental tutelado por nossa Constituição Federal e que o Estado,…
Estado deve tutelar e proteger a vida, pois, entende-se que a vida é a premissa básica para o exercício de qualquer outro direito.
Segundo Maria Helena Diniz:
A vida humana deve ser protegida contra tudo e contra todos, pois, é objeto de Direito personalissimo. O respeito a ela e aos demais bens ou direitos correlatos decorre de um dever absoluto “erga omnes”, por sua própria natureza, ao qual a ninguém é licito desobedecer.
A vida não pode ser violada por terceiros, é um bem indisponível, nosso ordenamento jurídico não permite a disponibilidade do direito a vida, pois reconhece a supremacia da dignidade da pessoa humana como seu fundamento e entende que a vida é pressuposto básico para que se manifestem os outros direitos fundamentais que, em conjunto, formam o mínimo necessário à dignidade humana.
Para Alexandre de Moraes:
Estado Democratico de Direito, é a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições periódicas, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais.
A vida possui valor social, direito fundamental tutelado por nossa Constituição Federal e que o Estado,…
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