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Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
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O direito à vida, para existir, não necessita de reconhecimento expresso de sua existência em nenhum texto legal, porém é constitucionalmente garantido e tem por objetivo expresso que é dever do estado de agir no sentido de preservar a vida.
O princípio da dignidade da pessoa humana assegura o direito à integridade moral e ao mínimo ético.
Segundo Alexandre de Moraes:
A Constituição Federal proclama, o direito a vida, cabendo ao Estado assegurá-lo, em sua dupla acepção, sendo, a primeira, relacionada ao direito de continuar vivo, e a segunda, de ter vida digna quanto à subsistência.
Miguel Reale ensina que:
Não vivemos no mundo de maneira indiferente, sem rumos ou sem fins. Ao contrário, a vida humana é sempre uma procura de valores. Viver é indiscutivelmente optar diariamente, permanentemente, entre dois ou mais valores. A existência é uma constante tomada de posição segundo valores. Se suprimirmos a idéia de valor, perderemos a substância da própria existência humana. Viver é, por conseguinte, uma realização de fins. O mais humilde dos homens tem objetivos a atingir e os realiza, muitas vezes, sem ter plena consciência de que há algo condicionando os seus atos.
Assim sendo, ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento de nosso Estado Democrático de Direito e…
O princípio da dignidade da pessoa humana assegura o direito à integridade moral e ao mínimo ético.
Segundo Alexandre de Moraes:
A Constituição Federal proclama, o direito a vida, cabendo ao Estado assegurá-lo, em sua dupla acepção, sendo, a primeira, relacionada ao direito de continuar vivo, e a segunda, de ter vida digna quanto à subsistência.
Miguel Reale ensina que:
Não vivemos no mundo de maneira indiferente, sem rumos ou sem fins. Ao contrário, a vida humana é sempre uma procura de valores. Viver é indiscutivelmente optar diariamente, permanentemente, entre dois ou mais valores. A existência é uma constante tomada de posição segundo valores. Se suprimirmos a idéia de valor, perderemos a substância da própria existência humana. Viver é, por conseguinte, uma realização de fins. O mais humilde dos homens tem objetivos a atingir e os realiza, muitas vezes, sem ter plena consciência de que há algo condicionando os seus atos.
Assim sendo, ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento de nosso Estado Democrático de Direito e…
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