Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa

Publicado em 06/05/2010

Aprovada na 1.841ª RP em 17/08/96.

ANEXO II - 4ª) - Consulta nº 41.191/99 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Assunto: Pede revisão do parecer exarado nos autos da Consulta 29.299/96, o qual versa sobre a legalidade da transfusão de hemoderivados em pacientes Testemunhas de Jeová

Relator: Conselheiro Marco Segre

A presente, consulta teve início através de carta subscrita pelo Dr. V.L., onde questiona acerca do parecer exarado nos autos da Consulta 29.299/96, o qual versa sobre a legalidade da transfusão de hemoderivados em pacientes "Testemunhas de Jeová".

Parecer:

Não vejo contradição entre os dois pareceres (Consulta 29.299/96 e Consulta 27.278/96) por mim redigidos e aprovados pela Plenária do CREMESP.

Fez-se constar, num deles, o respeito crescente que se vai tendo com relação à AUTONOMIA do paciente, atualmente reforçado inclusive pela Lei Estadual de S. Paulo nº 10.241, de 17 de março de 1999.

É, porém também verdadeiro que o código de Ética Médica vigente, não se desapegando plenamente do “princípio da beneficência”, deixa realmente uma brecha” para a intervenção compulsória do médico em situações de iminente perigo de vida

É nossa interpretação (não aceita por todos) de que se trata de uma…

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