Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa

Publicado em 06/05/2010

Parecer:

É cada vez mais do consenso dos profissionais de saúde que respeito à vontade do paciente deva ser maximizado. A jurisprudência, em que pesem as hesitações e as remissões, vai também caminhando nesse sentido.

Sempre mais se considera que a exceção prevista no Código de Ética Médica (art. 46), prevendo a intervenção do médico sobre o paciente - contrariamente à sua vontade, em situações de iminente perigo de vida - seja uma possibilidade que se abre para o médico atuar, e não uma determinação.

Sempre existirão situações em que alguma dúvida poderá surgir, para o médico, quanto à vontade do paciente. É para esses casos, no meu entendimento, que se abre a “brecha legal”, para a intervenção médica.

Não se trata, entretanto, de um dever. Há que se respeitar, “data vênia”, a vontade de quem quer que seja legalmente competente, inclusive de morrer sem ser violentado em sua crença.

Não existe, para mim, a obrigação de viver - logo, não será omissão de socorro e sim respeito à individualidade do paciente, deixar de transfundir sangue quando ele não queira, procurando-se todos os recursos técnicos e científicos para proteger sua saúde, sem contrariar a sua vontade expressa; entretanto, com relação a crianças,…

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