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Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
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Requer a expedição do Alvará judicial para que o Hospital proceda à transfusão de sangue. Atribui à causa o valor de R$ 500,00 e junta documentos (fls. 02-53). Pede liminar.
DECIDO.
Em princípio a questão parecia simples, já que, a primeira vista, entende-se que o direito à vida deva ser resguardado a qualquer custo.
Acontece que a Constituição Federal introduziu no art. 5º “caput” como garantia fundamental individual “o direito à vida”. De outro lado, o inciso IV, do mesmo artigo 5º da carta magna, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando que o livre exercício dos cultos religiosos é garantido, na forma da lei, bem como a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
O direito à vida está assegurado de modo que não é lícito à parte atentar contra a própria vida. As autoridades públicas e o médico têm o poder/dever de agir para evitar essa violação, podendo ser utilizados todos os meios necessários para que isso seja resguardado.
Entretanto, diversa é a situação quando o paciente possui enfermidade que não tenha provocado voluntária ou involuntariamente e nessa condição, por razões de consciência religiosa, recusa-se ao tratamento, deixando que…
DECIDO.
Em princípio a questão parecia simples, já que, a primeira vista, entende-se que o direito à vida deva ser resguardado a qualquer custo.
Acontece que a Constituição Federal introduziu no art. 5º “caput” como garantia fundamental individual “o direito à vida”. De outro lado, o inciso IV, do mesmo artigo 5º da carta magna, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando que o livre exercício dos cultos religiosos é garantido, na forma da lei, bem como a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
O direito à vida está assegurado de modo que não é lícito à parte atentar contra a própria vida. As autoridades públicas e o médico têm o poder/dever de agir para evitar essa violação, podendo ser utilizados todos os meios necessários para que isso seja resguardado.
Entretanto, diversa é a situação quando o paciente possui enfermidade que não tenha provocado voluntária ou involuntariamente e nessa condição, por razões de consciência religiosa, recusa-se ao tratamento, deixando que…
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