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Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
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Não cabe ao Estado decidir por uma pessoa capaz, no momento que isso ocorre estão se desrespeitando direitos individuais. Antes de criticarmos decisões e escolhas, devemos avaliar bem e ver quais os direitos que estão sendo feridos, desde que estes direitos não atinjam a coletividade deve ser respeitados, uma vez desrespeitados fere-se não só o indivíduo, mas também princípios individuais garantidos em nossa Constituição Federal.
ANEXO I - SÚMULAS: REJEITARAM PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO
Número do processo: 1.0701.07.191519-6/001(1)
Relator: ALBERTO VILAS BOAS
Relator do Acordão: ALBERTO VILAS BOAS
Data do Julgamento:
Data da Publicação:
04/09/2007
14/08/2007
Inteiro Teor:
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA. - No contexto do confronto entre o postulado da dignidade humana, o direito à vida, à liberdade de consciência e de crença, é possível que aquele que professa a religião denominada Testemunhas de Jeová não seja judicialmente compelido pelo Estado a realizar transfusão de sangue em tratamento quimioterápico, especialmente quando existem outras técnicas alternativas a serem exauridas para a preservação do sistema…
ANEXO I - SÚMULAS: REJEITARAM PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO
Número do processo: 1.0701.07.191519-6/001(1)
Relator: ALBERTO VILAS BOAS
Relator do Acordão: ALBERTO VILAS BOAS
Data do Julgamento:
Data da Publicação:
04/09/2007
14/08/2007
Inteiro Teor:
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA. - No contexto do confronto entre o postulado da dignidade humana, o direito à vida, à liberdade de consciência e de crença, é possível que aquele que professa a religião denominada Testemunhas de Jeová não seja judicialmente compelido pelo Estado a realizar transfusão de sangue em tratamento quimioterápico, especialmente quando existem outras técnicas alternativas a serem exauridas para a preservação do sistema…
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