Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa
5020 visualizações
24601 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
São direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados.
Comete o crime tipificado no art. 146 do Código Penal, constrangimento ilegal, quem violar o direito prescrito no art. 5º, II da Constituição Federal. Mas, há a exclusão da antijuricidade da intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, conforme está prescrito no § 3º do mesmo artigo.
Em face dos direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa deve haver maior discussão em relação ao tema. A preferência por um deles não é tão simples, enquanto não existe legislação especifica, sobre a matéria, estes conflitos estão sendo resolvidos pelo Poder Judiciário. A decisão, que deveria ser do paciente ou do médico, diante da ausência de legislação, está sendo transferida para o Estado.
A fim de evitar um possível processo, seja por respeitar a vontade do paciente ou mesmo por desrespeitá-la, a melhor…
Comete o crime tipificado no art. 146 do Código Penal, constrangimento ilegal, quem violar o direito prescrito no art. 5º, II da Constituição Federal. Mas, há a exclusão da antijuricidade da intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, conforme está prescrito no § 3º do mesmo artigo.
Em face dos direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa deve haver maior discussão em relação ao tema. A preferência por um deles não é tão simples, enquanto não existe legislação especifica, sobre a matéria, estes conflitos estão sendo resolvidos pelo Poder Judiciário. A decisão, que deveria ser do paciente ou do médico, diante da ausência de legislação, está sendo transferida para o Estado.
A fim de evitar um possível processo, seja por respeitar a vontade do paciente ou mesmo por desrespeitá-la, a melhor…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
