Monografia: A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivo de Crença Religiosa

Publicado em 06/05/2010

- Que o paciente pode decidir aceitar ou rejeitar a recomendação do médico.

Estados Unidos: “Subjacente à necessidade do consentimento do paciente é o conceito ético da autonomia do indivíduo, que as decisões sobre o próprio destino duma pessoa devam ser feitas pela pessoa envolvida. A base legal para se requerer o consentimento é que um ato médico realizado sem o consentimento do paciente constitui agressão qualificada.”

Alemanha: “O direito de autodeterminação do paciente sobrepõe-se ao princípio de prestar assistência e preservar a vida. Em resultado disso: nenhuma transfusão de sangue é feita contra a vontade do paciente.”

Japão: “No mundo da medicina não existem ‘absolutos’. Os médicos acreditam que o curso da medicina moderna é o melhor e seguem o seu curso, mas não deve impor todo pormenor dele como algo ‘absoluto’ para os pacientes. Os pacientes também devem ter a liberdade de decisão.”

Canadá: reconhece até mesmo o direito do menor amadurecido, assim ele é quem tem que entender a natureza e conseqüências do tratamento proposto. O menor se amadurecido, tem a capacidade jurídica de dar consentimento para seu próprio tratamento médico.

 

6.1 - Tribunais internacionais

Muitos concordam que um tribunal não…

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