Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Publicado em 13/02/2007

A especificação ocorre quando existe o lavor e não pode a coisa retornar à espécie anterior. Desse modo, ocorre especificação quando alguém, manipulando matéria-prima transforma de forma definitiva de matéria-prima em espécie nova, mediante o trabalho ou indústria do especificador (art. 1.269, do CC). Exemplo: pedra, madeira, couro, barro, ferro, etc, obtém espécies novas, tais como: escultura, carranca, sapato, boneco, ferramenta.

Não constitui especificação a transformação meramente acidental ou que respeite a forma antiga, exigindo-se, contudo, um ato real do homem, e não um ato jurídico ou declaração de vontade.

É notório, que em pertencendo a matéria-prima ao especificador, este será o dono da obra que criou, posto que já era seu o material utilizado em sua criação.

Destarte, para que seja configurada a especificação, torna-se imprescindível que a matéria-prima não pertença ao especificador, que seja transformada em uma coisa nova e que não seja possível retornar à espécie anterior.

Maria Helena Diniz, em sua obra Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas, enumera as seguintes questões, tomando como base a quem pertence a matéria-prima, a propriedade…

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