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Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
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DIREITO CIVIL III MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
1. INTRODUÇÃO
O Direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, sejam elas móveis ou imóveis. De modo geral, compreende os bens materiais, ou seja, a propriedade e seus desmembramentos.
O Código de Napoleão, que exerceu forte influência nos séculos XIX e XX, contempla a propriedade como "um direito de dispor das coisas de forma absoluta, desde que não se faça dela uso proibido pelas leis".
Sob a influência da industrialização e o consumismo dos tempos atuais, os bens móveis passam a ter nova dimensão quanto à sua importância, que é intensificada com os chamados bens de consumo, que cada vez mais passam a ser transitórios e descartáveis, contudo vitais para a subsistência do homem em nossa atual sociedade.
No presente trabalho analisaremos os modos de aquisição da propriedade móvel, isto é, a ocupação, a especificação, a confusão, a comistão, a adjunção, a usucapião e a tradição.
2. NOÇÕES GERAIS
Conforme nos ensina o renomado doutrinador Silvio Venosa, o Código de 2002 estabelece a seguinte ordem, a partir do art. 1.260: usucapião, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção. Modalidades originárias de aquisição são a…
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