Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Publicado em 13/02/2007

Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.

Analisando o artigo acima, o descobridor tem direito a uma recompensa (achádego é o nome dessa recompensa), salvo se o dono da coisa preferir abandoná-la, hipótese em que o descobridor pode ocupar a coisa por se tratar, agora, de res derelictae. Assim, o artigo acima consagra uma obrigação facultativa do dono da coisa/devedor da recompensa. É notório que se o descobridor passar a usar a coisa terminará adquirindo-a pela usucapião e o passar do tempo irá também beneficiá-lo com a prescrição do aludido crime do Código Penal.

Ressalte-se que ocupar coisa imóvel sem dono ou abandonada…

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