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Ministério Público
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O Ministério Público, no Brasil, é definido no artigo 127 da Constituição Federal como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.". Eis a síntese em sentido amplo, da tão importante e difícil tarefa imposta pela Constituição de 1988 ao Ministério Público. A própria Constituição, no artigo 129, cuidou de estabelecer um elenco de funções institucionais do Ministério Público, dado o infindável campo de relações que demanda a sua interferência. É claro que toda tentativa de Emenda à Constituição voltada para eliminar ou diminuir suas funções, ou que vise a suprimir-lhe alguma das garantias (ou das vedações), indispensáveis para que possa desempenhá-las, será atentatória ao próprio regime democrático e, conseqüentemente, atentatório aos direitos e garantias individuais. Assim, também todas as garantias que lhe são conferidas para que tenha condições fáticas e jurídicas de desempenhar seu papel encontram-se alçados ao nível de cláusula pétrea da Constituição do Brasil.
Por isso, na sua atuação, invariavelmente, o Ministério Público prejudica interesses escusos de poderosos, dentre os quais os do próprio Poder Público, freqüentemente desvirtuado pelos seus governantes, que se elevam ao Poder para lograrem riquezas ilícitas com o dinheiro público.
5. A Origem e a Evolução do Ministério…
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