Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO

As pesquisas de História do Direito não apontam para a existência, no passado, de um paradigma dessa instituição que tivesse as características que ela detém na atualidade, em que integra a organização política do Estado. Ao longo dos tempos, o Ministério Público mudou muito de papel social, tornando-se difícil indicar precisamente a sua origem histórica. Por isso mesmo, ao se traçar a história do Ministério Público, muito mais do que buscar institutos idênticos no passado, o que se visa é identificar alguns cargos e funções públicas com atribuições assemelhadas àquelas que hoje lhe são destinadas, de modo a facilitar a compreensão do movimento evolutivo dessa instituição, até atingir o seu atual perfil.

Para alguns autores, a instituição precursora do Ministério Público remonta à civilização egípcia, há mais de 4.000 anos, representada pelo magiai - procurador-do-rei - consistente num corpo de funcionários com atribuições no âmbito da repressão penal, para castigar os rebeldes, reprimir os violentos, proteger os cidadãos pacíficos, formalizar acusações e participar das instruções probatórias na busca da verdade, bem como na esfera civil, para defender determinadas pessoas, como órfãos e viúvas.

Na Grécia clássica teriam existido os temóstetas, responsáveis pelo exercício do direito de acusação. Em Roma, os praefectus…