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Ministério Público
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Artigo 128 e parágrafos do artigo 129.
1 – Simetria com o Poder Judiciário
O caput do artigo 128 da Constituição apresenta uma divisão bipartida do Ministério Público, colocando de um lado o Ministério Público da União, no qual se inclui o Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios; e de outro os Ministérios Públicos dos Estados.
A classificação nada mais é que a organização do Ministério Público em simetria com os órgãos do Poder Judiciário (artigo 92), o que é lógico e racional, pois é perante o Judiciário que o Ministério Público atua preponderantemente. Existindo, por força federativa do Estado o Judiciário da União e os Judiciário dos Estados, correlatamente existem o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
2 – Tribunais de Contas
A referência do artigo 130 a membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, determinando a aplicação aos mesmos das disposições relativas ao Ministério Público, é de todo despicienda na medida em que tais membros deverão fazer parte das carreiras do Ministério Público da União ou dos Estados (artigo 1280, conforme o caso, até porque as funções de Ministério Público somente podem ser exercidas por integrantes da carreira (§ 2º do artigo 129).
O dispositivo, tem a utilidade de impedir que interpretação simples da simetria mencionada, venha a obstaculizar a atuação do Ministério…
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