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Ministério Público
ÍNDICE - INTRODUÇÃO - ORIGENS DA INSTITUIÇÃO - QUADRO COMPARATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS - MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÃO DE 1988 PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO E GARANTIAS - MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA POSIÇÃO CONSTITUCIONAL - PROCESSO SUMÁRIO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - MINISTÉRIO PÚBLICO E A TUTELA PENALLEI ORGÂNICA FEDERAL 8625/93 E ESTADUAL 734/93 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REFLEXOS DO DIREITO PENAL E NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEGISLAÇÃO - CONCLUSÃO - BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO
O Promotor Público não é distinguido, pela lei, com o poder de até exigir de qualquer autoridade ou funcionário, novas provas ou elementos de convicção, apenas num sentido, isto é, o de acusar o réu. Há uma concepção errônea a respeito das atribuições e deveres do representante da sociedade.
Se o Promotor Público defende o interesse social, tanto este pode estar em acordo como em desacordo com o acusado, ser-lhe, numa palavra, favorável ou desfavorável.
A lei não o criou como um órgão de compreensão, de violência, ou vindita, mas como um instrumento de vigilância e de defesa.
Daí a gravidade e a beleza moral de sua função, que pode levá-lo, em muitos casos, não só a impetrar "habeas corpus" em favor de pessoas ilegalmente presas, como a pleitear o arquivamento dos autos do inquérito policial, ou, em plenário, a…
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