Ministério Público

Publicado em 22/04/2003

A evolução institucional do Ministério Público, posicionando-o como órgão de defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e indisponíveis, afastando-o por completo das suas origens de defensor dos interesses do soberano, exige em contrapartida uma independente e imparcial atuação.

A Constituição de 1988 pôs fim ao…

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