Ministério Público

Publicado em 22/04/2003

1 – O ESTADO E O PODER

O poder pode ser definido como uma "energia capaz de coordenar e impor decisões visando à realização de determinados fins".

Não há Estado sem poder político ou estatal. Este é emanação da soberania e por isso superior a todos os demais poderes sociais. Estes são reconhecidos pelo poder estatal, que os normatiza, rege e domina.

O poder estatal é UNO. A chamada "tripartição dos poderes" decorre de construção que objetivou e objetiva tão só banir o absolutismo por parte daquele que porventura exercesse as funções decorrentes e inerentes ao poder estatal. De fato, se tais…

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