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Ministério Público
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Ministério Público
INTRODUÇÃO
O Promotor Público não é distinguido, pela lei, com o poder de até exigir de qualquer autoridade ou funcionário, novas provas ou elementos de convicção, apenas num sentido, isto é, o de acusar o réu. Há uma concepção errônea a respeito das atribuições e deveres do representante da sociedade.
Se o Promotor Público defende o interesse social, tanto este pode estar em acordo como em desacordo com o acusado, ser-lhe, numa palavra, favorável ou desfavorável.
A lei não o criou como um órgão de compreensão, de violência, ou vindita, mas como um instrumento de vigilância e de defesa.
Daí a gravidade e a beleza moral de sua função, que pode levá-lo, em muitos casos, não só a impetrar "habeas corpus" em favor de pessoas ilegalmente presas, como a pleitear o arquivamento dos autos do inquérito policial, ou, em plenário, a absolvição do réu, desde que tenha dúvida fundada sobre a autoria de um fato criminoso, ou esteja convicto da sua inocência, com a verificação imparcial de toda a prova.
ORIGENS DA INSTITUIÇÃO
O Ministério Público, instituição com origem que pode ser encontrada, numa Ordenança ("Ordonnance") francesa do início do Século XIV, quando o soberano (Felipe IV) incumbiu seus procuradores da defesa judicial de seus interesses, mais diretamente, nos…
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