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Metodologia científica: Evidenciar nacionalidade da pessoa fisica e juridica
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Conforme o Princípio da nacionalidade, exige- se que o autor e a vítima do crime seja nacionais para se aplicar a lei penal do Estado de origem.
11. ANEXO
Direito Internacional
Palavras sobre a nacionalidade da pessoa jurídica no exterior
por Marilda Rosado de Sá Ribeiro
A análise das sociedades comerciais, no plano internacional, ilustra bem a convergência entre o público e o privado. A nacionalidade das pessoas jurídicas é tópico de Direito Internacional Privado, no qual se assentam as premissas de reconhecimento básico, originário e universal da personalidade pelo Estado, ao qual será ligada. E a capacidade no plano universal está vinculada à nacionalidade, consistindo esta o pilar da lex societatis.
Os requisitos para o funcionamento nos distintos locais de atuação serão agregados a tais premissas, sem com elas se confundirem. Houve controvérsias na doutrina quanto à possibilidade de atribuição de nacionalidade à pessoa jurídica, eis que as raízes sociais e históricas do instituto da nacionalidade tendem a apontar apenas o ser humano como seu titular. Afinal, a definição clássica da nacionalidade como o vínculo jurídico-político de direito interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado leva a essa abordagem.
É por extensão que se pode falar em nacionalidade das pessoas jurídicas, admitindo valor…
11. ANEXO
Direito Internacional
Palavras sobre a nacionalidade da pessoa jurídica no exterior
por Marilda Rosado de Sá Ribeiro
A análise das sociedades comerciais, no plano internacional, ilustra bem a convergência entre o público e o privado. A nacionalidade das pessoas jurídicas é tópico de Direito Internacional Privado, no qual se assentam as premissas de reconhecimento básico, originário e universal da personalidade pelo Estado, ao qual será ligada. E a capacidade no plano universal está vinculada à nacionalidade, consistindo esta o pilar da lex societatis.
Os requisitos para o funcionamento nos distintos locais de atuação serão agregados a tais premissas, sem com elas se confundirem. Houve controvérsias na doutrina quanto à possibilidade de atribuição de nacionalidade à pessoa jurídica, eis que as raízes sociais e históricas do instituto da nacionalidade tendem a apontar apenas o ser humano como seu titular. Afinal, a definição clássica da nacionalidade como o vínculo jurídico-político de direito interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado leva a essa abordagem.
É por extensão que se pode falar em nacionalidade das pessoas jurídicas, admitindo valor…
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