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Metodologia científica: Evidenciar nacionalidade da pessoa fisica e juridica
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Como evidenciar a nacionalidade das pessoas físicas e jurídicas
Faculdade São Tomaz de Aquino - FSTA
2007
Índice
1. Formação da Pátria
2. Nacionalidade
3. Natureza
4. Aquisição
5. Derivada
6. Pessoa Jurídica Brasileira
7. Direito Positivo Brasileiro
8. Jurisprudência Brasileira
9. Empresa de Mineração
10. Conclusão
11. Anexo
12. Referência
INTRODUÇÃO
O objeto proposto será abordado em torno do processo de formação de nacionalidade transposta das pessoas naturais ou físicas, às pessoas jurídicas ou morais sem prejuízo do significado da palavra nacionalidade.
O objetivo será provar de maneira inequívoca e total que a CF/88, como Lei maior do nosso Ordenamento Jurídico, trata da nacionalidade nos Arts: 12 e 13, Nacionalidade- Aquisição, Perda e Reaquisição da Nacionalidade.
A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que tem direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade (Lex Patrice). Para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito internacional privado. Por último, na aplicação da proteção diplomática à pessoa no exterior, é essencial conhecer a sua nacionalidade.
Em…
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