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Publicado em 01/01/2003
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Adicionar aos favoritosO art. 342 faculta ao juiz, em qualquer momento do processo, determinar o interrogatório das partes, ato este diverso em sua finalidade e conseqüências do depoimento.
O depoimento não é propriamente uma modalidade de prova, mas sim meio de convencimento do juiz, o qual não visa a obtenção de confissão. Portanto, a ausência da parte intimada para interrogatório não gera aplicação da pena de confissão.
7.4 ConfissãoÉ o ato pelo qual a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (art. CPC. 348).
Pode ser extrajudicial e judicial. Extrajudicial quando formulada fora do processo, através de forma escrita ou oral, perante a parte contrária ou terceiros, e Judicial, que pode ser provocada (depoimento pessoal) ou espontânea (CPC, art. 349). Ambas tem a mesma validade e eficácia probatória, desde que a extrajudicial seja feita por escrito à parte ou a quem a represente. Seus efeitos podem ser rescindidos por ação anulatória.
Na confissão, não pode a parte beneficiada aceita-la no tópico que a beneficiar e rejeita-la no que lhe for desfavorável, pois a confissão é indivisível (CPC, art. 354).
Não invalida a confissão anteriormente firmada uma eventual retratação, sendo ambas elementos de prova cujo valor será atribuído em sentença pelo julgador.
8. PROVA DOCUMENTAL
8.1 Conceito:
É qualquer coisa capaz de demonstrar a existência de um fato. Ultrapassa o conceito de documento a prova escrita, sua forma mais comum de…
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