Meios de Provas no Direito Processual Civil

Publicado em 01/01/2003

MEIOS DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

INTRODUÇÃO

O significado da Prova vem do latim proba, de probare que entende-se por demonstrar, reconhecer, formar juízo. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.

Quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. Todos os meios de prova são válidos, desde que não sejam ilícitos ou imorais. Os meios de prova usuais são os documentos, as testemunhas, as declarações das partes, as vistorias e perícias, a inspeção judicial, etc.

CONCEITO

Da análise do verbo provar, estabelecer a verdade, é o conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção do magistrado.

Provas são os elementos de convicção do julgador, produzidos nos autos para tentar demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Além dos exemplos de meios de prova elencados pelo Código de Processo Civil, são admitidos também todos os meios de prova lícitos e moralmente legítimos, mesmo que não descritos no Código.

Em relação a prova obtida forma ilícita e de fácil entendimento no processo civil. Ao passo que no processo penal a aplicação das provas ilícitas se baseia nos…

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