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Meios de Provas no Direito Processual Civil
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Depoimento pessoal é a prova requerida pela parte adversa, visando a obtenção da confissão sobre os fatos controversos.
Ao fato do fato ser objeto de confissão, está ligada a sua admissibilidade, e isso não ocorre quando for exigido documento público como substância do ato (art.366), quando versar sobre direitos indisponíveis (art. 351) ou quando se tratar de representante de pessoa jurídica de direito público, o qual não detém o poder de dispor do interesse público.
7.2 Procedimento
O momento de seu requerimento é o da inicial, para o autor, e da contestação para o réu. Sua admissibilidade é feita no saneador; sua produção, em audiência de instrução e julgamento (CPC art. 343).
A parte será intimada pessoalmente após deferido o depoimento pessoal, constando do ato que presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. A parte intimada que deixa de comparecer ou se recusa a depor, sofrerá a aplicação da pena de confissão.
O depoimento pessoal será tomado sem a presença das partes que ainda não dispuseram nos autos e com perguntas apenas do advogado da parte adversa. A parte que deixar de responder ou empregar evasivas poderá suportar a pena de confissão em sentença, mediante a apreciação das demais circunstâncias e elementos de prova dos autos.
A parte poderá manter sigilo sobre fatos criminosos ou torpes a ela imputados, e cujo respeito, por estado ou profissão, deve guardar sigilo, salvo se versar a demanda sobre ações de filiação,…
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