Meio Ambiente do Trabalho

Publicado em 30/08/2017

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A norma constitucional estabeleceu também que, à saúde é direito de todos e dever do Estado em consonância com as declarações internacionais, as quais o Brasil ratifica ou é signatário. A Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90) e as leis previdenciárias (Leis n. 8.212/91 e n. 8.213/91) também estabeleceram normas de proteção à saúde do trabalhador. O país ratificou a Convenção n. 161 de 1990 (sobre serviços de saúde do trabalhador) e Convenção n. 155 de 1992 (sobre segurança e saúde dos trabalhadores).

A Constituição Federal ainda contempla a qualidade de vida no trabalho, através de seu art. 225, que visa o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como sendo essencial à sadia qualidade de vida, destacando ainda no art. 200, VII, a proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Resumindo, a evolução da relação trabalho-saúde, podemos observar que a preocupação inicial foi com a segurança do trabalhador, quando buscou afastar o risco visível de acidentes; depois, a preocupação foi com a medicina do trabalho, procurando curar as doenças ocupacionais; logo após, aumentou a pesquisa para higiene industrial, com o intuito de prevenir doenças e garantir a saúde do trabalhador; e por fim, busca-sea saúde desse trabalhador, visando um bem-estar não apenas físico mais também mentale social.

Acidente do Trabalho: Doenças Ocupacionais Doença Profissional X Doença do…

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