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Meio Ambiente do Trabalho
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Conceito
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n. 6.938/81 define meio ambiente como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas .O conceito de meio ambiente adotado pela Lei n. 6.938/81 define meio ambiente da forma mais ampla possível visto que ele se estende a natureza como um todo. Neste sentido, Guilherme Oliveira Catanho da Silva assevera que [...]
tal definição é bem ampla, uma vez que o legislador optou por um conceito jurídico aberto, criando um espaço positivo de incidência da norma legal, o qual está em harmonia com a Constituição Federal, a qual em seu artigo 225, tutela os aspectos do meio ambiente compreendido como natural, artificial, cultural e do trabalho, definindo, ainda, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida .
A Constituição Federal de 1988 acolheu esse conceito e o consagrou, quando em diversos dispositivos recepcionou e atribuiu o sentido mais abrangente possível. Por conta disso os doutrinadores de direito ambiental do Brasil passaram a dar ao meio ambiente um número maior de aspectos e elementos…
Conceito
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n. 6.938/81 define meio ambiente como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas .O conceito de meio ambiente adotado pela Lei n. 6.938/81 define meio ambiente da forma mais ampla possível visto que ele se estende a natureza como um todo. Neste sentido, Guilherme Oliveira Catanho da Silva assevera que [...]
tal definição é bem ampla, uma vez que o legislador optou por um conceito jurídico aberto, criando um espaço positivo de incidência da norma legal, o qual está em harmonia com a Constituição Federal, a qual em seu artigo 225, tutela os aspectos do meio ambiente compreendido como natural, artificial, cultural e do trabalho, definindo, ainda, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida .
A Constituição Federal de 1988 acolheu esse conceito e o consagrou, quando em diversos dispositivos recepcionou e atribuiu o sentido mais abrangente possível. Por conta disso os doutrinadores de direito ambiental do Brasil passaram a dar ao meio ambiente um número maior de aspectos e elementos…
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