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LEI MARIA DA PENHA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
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A lei impõe um momento processual, em caso de lesão corporal leve, havendo interesse da vítima de renunciar sua representação deve ocorrer antes do oferecimento de denúncia. Para situações de lesão grave ou tentativa de homicídio, a ação criminal é incondicionada, o que independe da vontade da vítima em continuar ou não com o processo (ALMEIDA, 2010).
A ação incondicionada, uma vez comprovada a extensão grave da agressão física, reconhece que extinguir a punibilidade de acusados oferece a vítima o risco da agressão se tornar repetitiva e em casos mais extremos, vir a ser tornar homicídio. a oportunidade de que a vítima sofra calada e torne a agressão repetitiva
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O entendimento de violência contra a Mulher, traz conceitos amplos, todos associados à situação de desigualdade social, cultural e profunda sequela do processo histórico da violência contra a mulher, marcado por preconceito, discriminação e abuso de poder do agressor para com a vítima. Geralmente a força e o poder que sobrepõe o agressor em relação à vítima, faz com que a mulher seja subjugada, violada e agredida psicológica, moralmente ou fisicamente.
Seguramente, a violência em seus diferentes sentidos está vinculada no ordenamento jurídico como crime, tendo em vista as condutas criminosas tratadas no Código Penal Brasileiro, como homicídios e estupros, que estão relacionadas com as ações violentas sofridas não só por mulheres, mas, por crianças e idosos.
A LMP, além de tipificar e definir a violência doméstica e familiar…
A ação incondicionada, uma vez comprovada a extensão grave da agressão física, reconhece que extinguir a punibilidade de acusados oferece a vítima o risco da agressão se tornar repetitiva e em casos mais extremos, vir a ser tornar homicídio. a oportunidade de que a vítima sofra calada e torne a agressão repetitiva
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O entendimento de violência contra a Mulher, traz conceitos amplos, todos associados à situação de desigualdade social, cultural e profunda sequela do processo histórico da violência contra a mulher, marcado por preconceito, discriminação e abuso de poder do agressor para com a vítima. Geralmente a força e o poder que sobrepõe o agressor em relação à vítima, faz com que a mulher seja subjugada, violada e agredida psicológica, moralmente ou fisicamente.
Seguramente, a violência em seus diferentes sentidos está vinculada no ordenamento jurídico como crime, tendo em vista as condutas criminosas tratadas no Código Penal Brasileiro, como homicídios e estupros, que estão relacionadas com as ações violentas sofridas não só por mulheres, mas, por crianças e idosos.
A LMP, além de tipificar e definir a violência doméstica e familiar…
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