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LEI MARIA DA PENHA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
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Embora dados para o reconhecimento das formas de manifestação da violência ainda sejam poucos, pelo fato de que nem sempre as vítimas de agressão denunciam seus agressores, a violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas, não se produzem isoladamente, em sua maioria as formas mais recorrentes são por meio do uso da força física (tapas, empurrões, socos, mordidas, queimaduras, estrangulamentos, etc.,)
A LPM (BRASIL, 2006) ampliou as formas de manifestação da violência doméstica e familiar contra a mulher, caracterizadas como: violência física, psíquica, moral, sexual e patrimonial.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006).
De acordo com a LPM (BRASIL, 2006), a Violência física, "a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal". A psicológica, é qualquer conduta que cause dano emocional ou diminuição da auto estima da mulher, destinada a degradar, controlar ou humilhar, por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta. A violência moral, consiste no assédio moral, geralmente onde o patrão ou chefe agride física ou psicologicamente seu funcionário…
A LPM (BRASIL, 2006) ampliou as formas de manifestação da violência doméstica e familiar contra a mulher, caracterizadas como: violência física, psíquica, moral, sexual e patrimonial.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006).
De acordo com a LPM (BRASIL, 2006), a Violência física, "a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal". A psicológica, é qualquer conduta que cause dano emocional ou diminuição da auto estima da mulher, destinada a degradar, controlar ou humilhar, por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta. A violência moral, consiste no assédio moral, geralmente onde o patrão ou chefe agride física ou psicologicamente seu funcionário…
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