LEI MARIA DA PENHA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Publicado em 29/06/2016

A violência contra a mulher remonta diversos momentos históricos, ocorrendo na maioria das vezes, no ambiente familiar, sendo o homem o vilão soberano e a submissão feminina o pilar dessa soberania.

Na Idade Antiga, por volta de 3.000a.C, alcançando o ano 476 d.C, a violência contra a mulher no seio familiar é relatada no Oriente Mèdio e norte da África, destacando-se no Iraque e no Egito. Muitos atos de violência contra a mulher nessa época eram estabelecidos por seguimentos religiosos, como por exemplo, a venda de mulheres, tidas como mercadoria própria para casamento em mercado, na Mesopotâmia (PARODI & GAMA, 2010).

Na Idade Média, a mulher era elemento do patrimônio do senhor feudal.Nas demais classes, submissa e devota ao trabalho doméstico. Somente na baixa Idade Média, passaram a frequentar universidades, mas continuavam vítimas de atrocidades, muitas afastadas prematuramente das universidades, outras, com o aval da Igreja, eram queimadas sob o julgamento de serem feiticeiras. O Código de Napoleão de 1806, manteve a mulher obediente ao marido, intensificou o crime de adultério no Código Penal francês, com prisão para a mulher, reservando ao homem pagamento de multa, além de reconhecer licita a atitude do marido que mata a adúltera (PARODI & GAMA, 2010).

Ao longo do tempo, a sociedade deu a mulher responsabilidade pelas tarefas domésticas e…

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