LEI MARIA DA PENHA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Publicado em 29/06/2016

A intervenção de uma pessoa na vida de outra, seja de forma física ou moral, avançando sobre a integridade física, mental ou intelectual, quando o objetivo for violar direitos, ofender ou causar torturas, caracteriza a violência (PARODI & GAMA, 2010)

Para Garcia (2010), a violência doméstica leva em conta fatores culturais e históricos, o que permite compreender melhor a complexidade dos fatos. Nos fatores culturais, os costumes, os hábitos e os valores são distintos entre uma cultura e outra. Nos fatores históricos a violência não é um fato novo, esteve presente mesmo antes da sociedade urbana moderna. Em relação a história, sob o olhar atual, a violência psicológica, sexual, abandono e negligencia, há muito tempo é cometida.

Ainda na compreensão de Garcia (2010, p. 26):

"A violência doméstica diz respeito a comportamentos violentos que acontecem no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e adolescentes cometidos por pais, parentes, maridos, companheiros ou outros responsáveis. A violência se apresenta nas seguintes formas: sexual, física, psicológica. Negligencia e abandono."

A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é…

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