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Medidas Cautelares – Busca e Apreensão
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a) Busca e apreensão executiva do artigo 625 do CPC, que é o modo como cumprem os mandados de execução para entrega de coisa certa, quando se tratar de coisa móvel. Sendo ato executivo não é medida cautelar.
b) Como medida incidente de outra demanda. Essa medida pode ser cautelar ou não, mas não será uma ação de busca e apreensão.
c) Busca e apreensão do bem fiduciariamente alienado em garantia - constitui processo autônomo e independente de qualquer outro procedimento posterior.
d) Busca e apreensão de menores, quando ela não seja cautelar, é quando a busca e apreensão é destinada a reaver a posse de menores quando exercida por um dos pais contra terceiro que o detenha ilegitimamente. Ex.: Consumada a busca e apreensão pelo pai contra o estranho que não pudera exibir algum título que o legitimasse a reter o menor, nenhuma ação principal, simultânea e subseqüente, serianecessária.
e) Ação de busca e apreensão de coisa ou de pessoa, especialmente a cautelar de menores nas ações matrimoniais, como na ação de nulidade ou na ação de anulação de casamento, nas próprias ações em que se busque a suspensão ou perda do pátrio poder.
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