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Assim, marca é o sinal visualmente representado, que é configurado para o fim específico de distinguir a origem dos produtos e serviços. Símbolo voltado a um fim, sua existência fáctica depende da presença destes dois requisitos: capacidade de simbolizar, e capacidade de indicar uma origem específica, sem confundir o destinatário do processo de comunicação em que se insere: o consumidor. Sua proteção jurídica depende de um fator a mais: a apropriabilidade, ou seja, a possibilidade de se tornar um símbolo exclusivo, ou legalmente unívoco, em face do objeto simbolizado.
Tipos de marcas
Segundo o art. 123 da Lei. 9.279/96, existem em primeiro lugar as marcas de produto ou serviço: são as usadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim de origem diversa.
Dentre estas, geral (ainda que não definida na lei) é a marca utilizada de forma que designa a origem comum de uma série de produtos ou serviços, por sua vez designados por suas respectivas marcas específicas: é geral a marca FORD, por exemplo, específica a DEL REY ou ESCORT. A marca (que se diria, no direito anterior, específica) é o sinal distintivo, visualmente perceptível, destinado a distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, originário de atividade empresarial diversa. A distinção, não incorporada ao direito vigente, realmente existe na funcionalidade do uso das marcas, e não em sua estrutura: usa-se marca como geral ou específica.
Em acréscimo às marcas geral e específicas da Lei 5.772/71, a Lei 9.729/96 define as marcas de…
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